Política de Proteção de Dados
Conformidade com a LGPD — Lei 13.709/2018
A RA Engenharia respeita e protege a privacidade de todas as pessoas cujos dados pessoais são tratados no âmbito de suas atividades. Proteger dados pessoais não é apenas uma obrigação legal — é um ato de respeito à privacidade e à dignidade das pessoas com quem trabalhamos.
Objetivo
Estabelecer diretrizes, responsabilidades e práticas para o tratamento de dados pessoais de colaboradores, clientes, fornecedores e demais titulares, garantindo conformidade com a LGPD.
Direitos dos titulares
Acesso, correção, anonimização/exclusão, portabilidade, revogação do consentimento, informação sobre compartilhamento, oposição e petição à ANPD — resposta em até 15 dias úteis.
Segurança dos dados
Acesso individual por login e senha, backup diário, autenticação em dois fatores, arquivos físicos em local controlado e treinamento LGPD para todos os colaboradores.
Principais compromissos
- Base legal: LGPD, Resolução CD/ANPD nº 2/2022 e ISO 27001:2022
- Notificação de incidentes à ANPD em até 72 horas quando houver risco
- Compartilhamento apenas com garantias contratuais de sigilo
- Encarregado (DPO): Sócio-Administrador

